O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é devido por quem possui a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado na zona urbana de Duque de Caxias.
O valor final do tributo dependerá do valor venal do imóvel, da situação legal, bem como da localização, tamanho, topografia e outros fatores.
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que é cobrada pela Prefeitura junto com o IPTU, é calculada anualmente com base no Valor de Referência em função da destinação de uso, localização e da área do imóvel beneficiado.
Parcelamento de dívidas
O parcelamento de dívidas de IPTU segue o disposto na Lei Municipal 3.305/2022
Não há parcelamento de dívidas online!
O procedimento deverá ser realizado presencialmente na Praça Roberto da Silveira 31, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, térreo. Para créditos em execução judicial, procurar a Procuradoria Municipal no 3º andar do mesmo endereço.Serviços relacionados ao IPTU
Para serviços relacionados ao IPTU, como mudança de titularidade, alterações cadastrais, baixa de inscrição e impugnação, o requerente deverá comparecer presencialmente na Praça Roberto da Silveira 31, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, térreo, e preencher o formulário fazendário disponível no setor de protocolo.