Formulários

Alvará
DOCAM 2 (ÔNIBUS, TAXA, TRANSPORTE)
Regulamenta alvará provisório, definitivo, transitório, especial e eventual
DOCAM 3 (AUTÔNOMO E FEIRANTES) -
Regulamenta o CTM.
DOCAM -
Regulamenta o CTM.
Passo a Passo Alvará Online DC -
Regulamenta o CTM.
Requerimento 2ª via de Alvará -
Regulamenta o CTM.
Requerimento Alvará Transitorio -
Regulamenta o CTM.
Requerimento Pedido Geral -
Regulamenta o CTM.
ISS
Formulário Baixa de Débito -
Regulamenta alvará provisório, definitivo, transitório, especial e eventual
Formulário Certidão Negativa de Retenção de ISS -
Consolidação da legislação do ISS.
Formulário Pedido Geral -
Responsabilidade tributária das empresas prestadoras de serviço.
Impugnação Simples -
Disciplina a utilização do livro fiscal eletrônico para dedução de obras.
IPTU
Boletim de Coleta de Dados Imobiliários -
Estabelece normas sobre lançamento.
Declaração de Posse -
Regulamenta o CTM.
Formulário Baixa de Débito -
Planta Genérica de Valores.
Formulário Pedido Geral -
Institui o parcelamento de créditos tributários e não tributários.
ITBI
Formulário Alteração ITBI -
Regulamenta procedimentos do ITBI.
Formulário Baixa de Débito -
Consolidação da legislação do ITBI.
Formulário Declaração ITBI -
Informações sobre o domicílio tributário eletrônico.
Formulário Reavaliação ITBI -
Responsabilidade tributária relacionada ao ITBI.
Formulário Restituição ITBI -
Disciplina a utilização do livro fiscal eletrônico para ITBI.
Formulário Pedido Geral -
Regulamenta dispositivos da Lei 1664 de 2010 relacionados ao ITBI.
NFS-e
Formulário Baixa de Débito -
A Taxa de Lixo é cobrada para a coleta e destinação de resíduos.
Formulário Cancelamento -
Regulamenta a Taxa de Iluminação Pública.
Formulário Carta Anuência -
Institui a emissão da NFS-e para serviços.
Formulário Pedido Geral -
Portaria 024-2021 sobre o cancelamento de notas fiscais.
Certidões
Formulário Certidão Negativa de Retenção de ISS -
Exemplo de certidão para consulta e impressão.
Requerimento para Emissão de Certidão -
Descrição do outro tipo de certidão.

Para que servem os Formulários?

Os formulários disponibilizados pela Secretaria de Fazenda são documentos padronizados que permitem aos contribuintes formalizar solicitações, declarações e outros procedimentos junto ao órgão. Eles são essenciais para agilizar e organizar o fluxo de informações.


Tipos de Formulários

Você encontrará formulários para diversas finalidades, como solicitação de isenções, pedidos de certidões, declarações de débitos, recursos administrativos e muito mais. Cada formulário é projetado para um processo específico, garantindo que todas as informações necessárias sejam coletadas de forma clara e padronizada.


Como Preencher e Entregar

É fundamental preencher todos os campos do formulário com atenção e fornecer as informações corretas para evitar atrasos ou indeferimentos. Após o preenchimento, siga as instruções específicas de cada formulário para a entrega, que pode ser presencial, via e-mail ou por meio de sistemas eletrônicos, dependendo do tipo de solicitação.